Em reação à fala de André Valadão, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) lança nota de solidariedade à população LGBTQIA+

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) lançou uma nota de solidariedade às pessoas LGBTQIA+ e de repúdio ao ódio. O documento surge em reação o episódio em que o pastor André Valadão sugeriu que pessoas LGBTQIA+ deveriam ser mortas. A nota do CONIC afirma que "É necessário que discursos religiosos que motivem para práticas violentas, sejam penalizados na forma da Lei" e chama o estado para a tarefa de "promover amplo debate público sobre a liberdade religiosa e sua relação com os direitos humanos". O documento na íntegra pode ser lido abaixo:

NOTA DE SOLIDARIEDADE ÀS PESSOAS LGBTQIA+ E DE REPÚDIO AO ÓDIO

No dia em que o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania lançou o relatório do GT de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e Extremismo no Brasil, 3 de julho de 2023, o líder religioso André Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha, incitou sua comunidade, durante um culto, a matar pessoas LGBTQIA+.

Desde o ano de 2019, tanto a homofobia quanto a transfobia são considerados crimes, conforme a Lei do Racismo (7.716/1989). Apesar disso, os números da violência contra pessoas LGBTQIA+ crescem. O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ revela que, em 2022, ocorreram 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+. Destacam-se os altos índices de mortes de travestis e mulheres transexuais, que contabilizaram 159 mortes (58,25%) e de pessoas gays, que somaram um total de 96 mortes (35,16%).

Discursos falsamente religiosos de incitação ao ódio aprofundam a cultura da violência porque negam a humanidade e o direito à existência de pessoas vulnerabilizadas.

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) se une a todas as pessoas batizadas, de diferentes denominações, que não aceitam a instrumentalização da fé cristã para a promoção da cultura do ódio e incitação ao crime. Jesus, em Mt 22.33-39, nos compromete com o amor, portanto, não há lugar para o ódio e o crime na Boa nova do Evangelho.

Compreendemos que o argumento do direito à liberdade religiosa não serve de justificativa e nem autoriza que líderes autodeclarados religiosos convoquem pessoas para prática da violência. É necessário que discursos religiosos que motivem para práticas violentas, sejam penalizados na forma da Lei.

É necessário que o Estado brasileiro assuma a tarefa de promover amplo debate público sobre a liberdade religiosa e sua relação com os direitos humanos, bem como, o de posicionar-se em relação a líderes religiosos que se valem da facilidade para a abertura de igrejas para criar organizações de promoção de ódio.

Brasília, 4 de julho de 2023.

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