Decisão do STF favorece liberdade de crença em questões de saúde pública

Uma decisão de Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tem potencial para impactar as políticas públicas do país, segundo informa a coluna do jornalista Lauro Jardim deste sábado (27/7). Barroso autorizou a participação de entidades que representam fiéis evangélicos e Testemunhas de Jeová numa ação em que se discutem as obrigações da Saúde e do SUS diante da fé (e da liberdade de crença) dos pacientes da rede.

Trata-se uma discussão em episódio em que a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus foram obrigados pelo Judiciário a pagar por uma cirurgia em que a paciente, fiel das Testemunhas de Jeová, demandou procedimento diferenciado, uma vez que sua fé proíbe transfusões de sangue. Na decisão, as organizações Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), a Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová e o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (Cedire) receberam aval para se manifestar no processo.

Para apurar: impactos dessa decisão em outros processos semelhantes e em eventuais mudanças nas políticas públicas de saúde. Podem ser bem relevantes.

Marília de Camargo César nasceu em São Paulo, é casada e tem duas filhas. Jornalista, trabalhou nos principais jornais de economia e negócios do Brasil. É também autora de livros que provocam reflexão nas lideranças evangélicas. Suas obras mais conhecidas são Feridos em nome de Deus, Marina — a vida por uma causa e Entre a cruz e o arco-íris.